O texto aprovado incluiu uma série de mudanças em relação ao atual modelo de operação do seguro obrigatório. O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), propôs a retomada do pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos, além de direcionar entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro para os municípios e estados que possuem serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
Desde 2021, a Caixa vinha operando o seguro obrigatório de forma emergencial, após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que antes administrava o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (Dpvat). No entanto, os recursos disponíveis foram suficientes para o pagamento dos pedidos de indenização somente até novembro do ano passado.
Com a nova regulamentação proposta, será possível a retomada da cobrança do seguro obrigatório, que passará a ser administrado pela Caixa em um novo fundo denominado Seguro Obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito (Spvat). Adicionalmente, devido aos pagamentos suspensos do Dpvat por falta de recursos, os novos prêmios poderão ter um valor temporariamente maior para quitar os sinistros ocorridos até a vigência do Spvat.
Uma das novidades do projeto é a inclusão de uma penalidade no Código de Trânsito Brasileiro para os casos de não pagamento do seguro obrigatório, que voltará a ser exigido para o licenciamento anual, transferência ou baixa de veículos perante os órgãos de trânsito.
Todas as mudanças visam melhorar o funcionamento do seguro obrigatório, garantindo a proteção e assistência necessárias às vítimas de acidentes de trânsito. O projeto também prevê a cobertura de despesas médicas, funerárias e reabilitação profissional para as vítimas, além de estabelecer prazos e condições para o pagamento das indenizações.
Agora, o texto será analisado pelos senadores, que poderão propor alterações ou aprovar o projeto conforme recebido da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que as mudanças propostas contribuam para uma maior eficiência e transparência na gestão do seguro obrigatório de veículos terrestres, beneficiando os segurados e vítimas de acidentes de trânsito em todo o país.
