Comissão de Agricultura aprova adiamento de pagamento de financiamentos de crédito rural

A Comissão de Agricultura (CRA) decidiu adiar o pagamento de financiamentos de crédito rural nos municípios onde tenha sido declarada situação de emergência, em virtude de seca ou inundação. A aprovação do PL 397/2024, que permite esse adiamento, ocorreu nesta quarta-feira (10) e o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) é o autor do projeto e recebeu parecer favorável do relator, senador Alan Rick (União-AC), presidente da CRA. Foram apresentadas três emendas ao texto, que agora seguirá para a próxima comissão.

O projeto em questão prevê a prorrogação, por até quatro anos, de parcelas de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024. Esse adiamento será permitido para produtores de cidades em que tenha sido reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência.

Além disso, pequenos produtores que perderam sua produção agropecuária devido a eventos climáticos terão suas dívidas de financiamentos anuladas. O reconhecimento da situação de calamidade não exigirá publicação de portaria do governo federal.

Programas abrangidos pela medida

• Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra)
• Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro)
• Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop)
• Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
• Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)
• Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)
• E outros…

O autor do projeto destaca a dificuldade enfrentada pelos pequenos produtores em Roraima devido à forte estiagem. Ele ressalta que a medida visa auxiliar esses trabalhadores em momentos de dificuldade.

Inundações também contempladas

O relator do projeto ampliou a abrangência do texto para incluir zonas afetadas por inundações, não apenas por estiagem. Ele menciona a situação no Acre, onde várias cidades enfrentam problemas devido ao transbordamento de rios e igarapés.

Em resumo, a medida visa aliviar a carga financeira dos produtores rurais afetados por condições climáticas adversas, proporcionando um fôlego adicional para a recuperação de suas atividades.