12/04/2024 – 09:21
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4723/23, que torna crime aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, a pessoa menor de 16 anos para com ela praticar qualquer ato sexual.
A relatora, deputada Laura Carneiro, recomendou a aprovação da proposta. Segundo a parlamentar, “esse tipo penal serve como um forte dissuasor para aqueles que tentam explorar crianças e adolescentes”.
De acordo com a autora da proposta, deputada Delegada Ione, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já classifica a conduta como crime, mas apenas se a vítima for uma criança, até 12 anos incompletos. Ela critica o fato de que, no momento, pedófilos só serão punidos se assediarem crianças, não adolescentes.
O projeto também aumenta a pena nos casos de assédio a crianças e adolescentes, que passará a ser de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Atualmente, a pena é de reclusão de um a três anos, mais multa.
Próximos passos: O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
