12/04/2024 – 18:16
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Geovania de Sá: reforma prejudicou trabalhadores que correm riscos à saúde
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 42/23) que reduz a idade mínima prevista na reforma da Previdência (EC 103) para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. De autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), o texto também aumenta o valor do benefício inicial para 100% da média de contribuições.
A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), relatora do projeto, afirmou que a reforma prejudicou significativamente os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Ela ressaltou que a iniciativa corrigiria uma injustiça da reforma da Previdência, onde os trabalhadores expostos a agentes nocivos perderam suas aposentadorias diferenciadas.
O projeto reduz as idades mínimas para a aposentadoria especial, concedida a partir de 40, 45 e 48 anos, de acordo com a exposição aos agentes nocivos. Além disso, o cálculo do benefício foi elevado para 100% da média de contribuições.
O diretor do Sindicato de Eletricitários de Tocantins, Sérgio Fernandes, destacou a importância da medida para os trabalhadores expostos diariamente a agentes perigosos, como a energia em tensões elevadas.
O projeto também lista as atividades que se enquadram para a aposentadoria especial, considerando os agentes nocivos e a periculosidade do trabalho. Dentre as atividades citadas estão a exposição a agentes químicos, mineração subterrânea e atividades elétricas de alta potência.
A proposta passará por outras comissões antes de seguir para votação no Plenário, incluindo as de Previdência, Assistência Social, Finanças, Tributação e Constituição e Justiça.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
