Para receber os pagamentos, é necessário que os beneficiários tenham comprovado a Produção Mínima Individual de pelo menos 500 quilos por mês em atividades de reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos. Essa comprovação deve ser feita por meio de uma declaração emitida pela associação ou cooperativa à qual o catador está vinculado, e encaminhada à Sema até o quarto dia corrido do mês subsequente à produção a ser declarada. Caso essa comprovação não seja feita, o beneficiário não receberá o auxílio no mês correspondente, conforme estipulado nos editais do programa.
O Programa Auxílio Catador oferece suporte técnico aos beneficiários através de diversos canais de comunicação, como os telefones (85) 3108 2775 / 3108 2777 e o e-mail auxiliocatador@sema.ce.gov.br.
Esse auxílio é de grande importância para os catadores de resíduos, que desempenham um papel fundamental na reciclagem e preservação do meio ambiente. Através desse programa, o estado do Ceará visa incentivar e apoiar as atividades dos catadores, garantindo assim uma gestão mais sustentável dos resíduos gerados pela população.
A Sema reforçou a importância de cumprir todos os requisitos e prazos estabelecidos para garantir o recebimento do auxílio, e está à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer orientações aos beneficiários do PAC.
