Na manhã desta terça-feira (16), a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) está programada para se reunir às 11h30 para analisar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que determina que os estacionamentos de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes concedam o dobro do período de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
O protagonista do projeto é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor do PL 4.652/2019, com relatoria do senador Efraim Filho (União-PB), que emitiu parecer favorável ao texto. Após ter sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) com o senador Romário (PL-RJ) como relator, o projeto será votado de forma terminativa na CTFC. Caso seja aprovado, seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise em Plenário.
O projeto estabelece que estacionamentos privados de shopping centers devem conceder o dobro do tempo de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes, mediante comprovação da condição. A não conformidade com a regra acarretará em multa, conforme regulamento estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
