Nesta segunda-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 foi enviado ao Congresso Nacional, trazendo mudanças em relação às metas fiscais estabelecidas anteriormente. Uma das principais alterações é o adiamento do compromisso de zerar o déficit primário, mantendo em zero a meta de resultado primário para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.
O texto do PLDO projeta um superávit de 0,25% do PIB para 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028, apresentando uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cada ano. Dessa forma, a obtenção de superávit primário só estaria garantida a partir de 2026, último ano do atual governo.
Anteriormente, a equipe econômica trabalhava com a meta de déficit zero em 2024 e superávit primário de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026, também com a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. No entanto, as receitas extras que foram registradas em 2024 não deverão se repetir em 2025, o que pode dificultar o cumprimento das metas estabelecidas anteriormente.
O PLDO de 2025 traz projeções em valores absolutos, estimando que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões em 2025. Já para 2026, a previsão é de um superávit de R$ 33,1 bilhões, com o resultado podendo variar de zero a superávit de R$ 66,2 bilhões.
Além disso, o projeto estabelece medidas de revisão de gastos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nas indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para os próximos anos, com a economia total chegando a R$ 37,3 bilhões.
O PLDO de 2025 também define os limites de despesas de acordo com o novo arcabouço fiscal, limitando o crescimento real dos gastos a 70% do crescimento real da receita. Os limites para os demais Poderes também foram estabelecidos, com valores para os anos seguintes.
Diante das mudanças nas metas fiscais e das projeções apresentadas no PLDO de 2025, será fundamental acompanhar as discussões no Congresso Nacional e as medidas que serão adotadas para garantir a saúde das contas públicas nos próximos anos.
