O Senado está prestes a votar em primeiro turno a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que visa criminalizar a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. Apresentado por Rodrigo Pacheco, presidente da Casa, o texto reforça o que já está previsto na Lei de Drogas, estabelecendo penalidades para o porte e posse de entorpecentes para consumo pessoal.
Antes da votação, a PEC será debatida em uma sessão temática agendada para esta segunda-feira. Na terça-feira, os senadores terão a última sessão de discussão antes da votação. A aprovação da PEC requer pelo menos dois terços dos votos dos senadores em dois turnos de deliberação.
O relator da proposta, senador Efraim Filho, incluiu emendas para distinguir traficantes de usuários, determinando que esta diferenciação seja baseada nas circunstâncias específicas de cada caso, conforme sugerido pelo senador Rogério Marinho.
Julgamento no STF
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) também está analisando a questão do porte de drogas, cujo julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A inconstitucionalidade de criminalizar exclusivamente o porte de maconha para uso pessoal tem gerado debates acalorados.
Senadores contrários à PEC defendem a atuação do STF na questão, questionando a inclusão do tema na Constituição. No entanto, o relator alega que a criminalização do porte de drogas é crucial para a segurança pública e a saúde da população.
Isenção do Imposto de Renda
Além da PEC, o Plenário também discute o projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda para indivíduos que ganham até dois salários mínimos, visando beneficiar os contribuintes de menor renda.
Com o aumento do limite de isenção, espera-se uma redução significativa na arrecadação, impactando as finanças públicas nos próximos anos. O debate sobre estas propostas promete seguir intenso nos próximos dias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
