O Senado aprovou em segundo turno, por 52 votos a 9, a PEC que versa sobre a criminalização da posse e do porte de drogas ilícitas, independentemente da quantidade. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 gerou intensos debates no plenário, com defensores e opositores apresentando argumentos acalorados.
Um dos principais questionamentos durante a votação foi em relação à definição do limite de substância considerado para uso pessoal. Apesar dessa dúvida, a PEC não estabelece pena de prisão para os usuários. Em vez disso, a proposta sugere sanções alternativas, como o tratamento para dependentes químicos.
Com a aprovação no Senado, a PEC agora segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por duas votações em turno. O cenário na Casa Legislativa promete ser igualmente tumultuado, com diferentes visões sobre a eficácia e repercussões da medida.
A expectativa é de que a discussão sobre a criminalização da posse e do porte de drogas ilícitas continue ganhando destaque na sociedade, com diversos setores opinando sobre os impactos da PEC 45/2023. Especialistas em segurança pública, direitos humanos e saúde devem oferecer suas análises e ponderações sobre o tema nas próximas semanas.
Diante do cenário político atual, a PEC se mostra como um ponto de divergência entre os parlamentares e a população, refletindo a complexidade do debate sobre a política de drogas no país. Portanto, é fundamental acompanhar de perto os desdobramentos desse projeto de lei e as possíveis mudanças que ele poderá trazer para a legislação vigente.
