Na última terça-feira (16), o Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2023, que trata sobre drogas. Com uma votação de 53 a favor e 9 contrários no primeiro turno, a PEC agora segue para a Câmara dos Deputados após a aprovação em segundo turno com placar de 52 a 9. A autoria da proposta é do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado.
O texto aprovado inclui no art. 5º da Constituição Federal a criminalização da posse ou porte de qualquer quantidade de droga sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo Pacheco, a PEC não visa penalizar usuários, mas sim coibir a posse de substâncias ilícitas e nocivas à sociedade.
Aprovado com acréscimos do relator, senador Efraim Filho (União-PB), o texto também estabelece a necessidade de diferenciação entre traficantes e usuários, com aplicação de penas alternativas e tratamento. Na visão do relator, as drogas impactam negativamente a saúde e segurança pública, fortalecendo o tráfico e financiando atividades criminosas.
Durante as discussões, diversos senadores se manifestaram a favor e contra a aprovação da PEC, destacando o papel do Congresso Nacional na definição de políticas sobre drogas. Argumentos contra a descriminalização destacaram impactos negativos em países que adotaram essa medida, como aumento do tráfico e consumo, especialmente entre menores de idade.
Sessões de discussão
O Senado promoveu diversas sessões de discussão sobre a PEC, culminando na votação favorável. A proposta foi amplamente debatida e recebeu apoio de grande parte dos senadores, que ressaltaram a importância de manter a criminalização da posse de drogas ilícitas como forma de combater o tráfico.
Lei de Entorpecentes
Vale destacar que a PEC aprovada não altera a Lei de Entorpecentes, que já prevê a diferenciação entre traficantes e usuários. A proposta reforça a importância de aplicar penas e tratamentos adequados de acordo com a natureza do delito, visando sempre o bem-estar da sociedade.
Julgamento no STF
A PEC 45/2023 foi apresentada após debates no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio. Com votos divergentes, o Senado decidiu agir de forma a reforçar a legislação existente e garantir a segurança da população.
Diante das discussões e da aprovação da PEC, o Senado demonstra seu papel ativo na definição de políticas públicas sobre drogas, reforçando a importância de manter a criminalização do porte e posse de substâncias ilícitas. Agora, cabe à Câmara dos Deputados dar continuidade ao debate e avaliar a proposta com cuidado para sua posterior promulgação.
