O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez um pronunciamento contundente na última terça-feira (16), pedindo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que arquive a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Essa ADPF restringiu as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro e, segundo o parlamentar, resultou em um aumento da audácia e armamento dos criminosos, que se sentem cada vez mais impunes.
Essa medida foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), e Flávio Bolsonaro argumenta que a decisão tem gerado insegurança jurídica para os policiais e transformado o Rio de Janeiro em um verdadeiro reduto para traficantes de todo o país. O senador ressaltou ainda um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontou a expansão do Comando Vermelho após a decisão do STF.
“Esse relatório é muito esclarecedor, porque ele aponta exatamente algumas falhas, em especial no tocante à interpretação que foi dada da decisão [do ministro Fachin], em que a polícia só poderia agir em casos de excepcionalidade, e ninguém sabe o que é excepcionalidade. O relatório aponta bem o que é, quais são as exceções, e a consequência prática é que o policial no Rio tem muito mais medo de um juiz do que de um traficante armado de fuzil”, afirmou Flávio Bolsonaro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
