Uma das principais mudanças propostas no novo relatório é a redução do prazo de vigência da nova lei de 25 para dez anos. Além disso, foi decidido excluir cotas específicas para indígenas nos concursos para o Ministério dos Povos Indígenas e para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Outro ponto polêmico que foi retirado do texto foi a previsão de metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público, que deveriam respeitar a proporção populacional dos grupos raciais calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O relator ainda implementou novas regras para a verificação da raça dos participantes dos concursos, como a exigência de normas padronizadas nacionalmente, e diretrizes adicionais para combater possíveis fraudes. Com as alterações feitas, os senadores precisaram de mais tempo para analisar o novo texto, adiando a votação do projeto para a próxima quarta-feira (24). Vale ressaltar que o PL tramita em caráter terminativo na CCJ, ou seja, se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Em meio a todas essas discussões, o relator Humberto Costa enfatizou a importância das mudanças propostas e o impacto que elas terão nas políticas de cotas raciais para concursos públicos. Ele ressaltou ainda a urgência na aprovação do projeto, devido ao prazo de vencimento das regras atuais, que se encerram em junho deste ano.
No entanto, o líder da oposição, Rogério Marinho, ressaltou a complexidade do tema e a necessidade de um debate mais aprofundado antes da votação. Ele destacou a controvérsia em torno das cotas raciais e a importância de entender todas as modificações feitas no texto. Com tantas opiniões divergentes, a discussão sobre as cotas raciais para concursos públicos continua sendo um tema sensível e que exige uma reflexão cuidadosa por parte dos parlamentares.
