18/04/2024 – 19:07
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Texto aprovado é substitutivo do relator, Dorinaldo Malafaia
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (18) o projeto de lei que propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde, especificamente no que diz respeito à divulgação de informações sobre assistência farmacêutica para acesso a medicamentos de alto custo pelos cidadãos. O PL 1613/22, de autoria do deputado José Nelto (PP-GO), visa facilitar o acesso a esses medicamentos através da criação da plataforma eletrônica Cura.
O texto aprovado, no entanto, é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que determina a disponibilização das informações e acesso aos medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em plataformas já existentes. Essas informações serão administradas em conjunto com a política de medicamentos, utilizando as atribuições já delegadas aos gestores públicos de saúde.
O novo texto estabelece a garantia do acesso integral aos produtos essenciais em todos os níveis de complexidade, além da divulgação clara e acessível dos direitos dos cidadãos em relação à assistência farmacêutica. Também prevê a publicidade dos estoques de medicamentos nas farmácias públicas e o desenvolvimento de sistemas para o cadastro prévio de pacientes que necessitam de medicamentos de alto custo, estratégicos e especializados.
“Dessa forma, seria mais adequado que as exigências sobre publicidade das informações sobre a assistência farmacêutica fossem disponibilizadas pelo SUS nas plataformas já existentes e em uso, sendo tratadas juntamente com a política de medicamentos, com aproveitamento das atribuições já delegadas aos gestores públicos de saúde”, justificou Malafaia.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub
