Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que permite abatimento de salário-maternidade em tributos federais
18/04/2024 – 11:59
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A deputada Laura Carneira recomendou a aprovação e substitutivo
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta data o projeto de lei que permite que micro e pequenas empresas possam abater o salário-maternidade de suas funcionárias de qualquer tributo federal.
De acordo com a lei em vigor, todas as seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito ao salário-maternidade. Atualmente, as empresas descontam os valores pagos às suas funcionárias no momento do recolhimento da contribuição previdenciária.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo da antiga Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para o Projeto de Lei 125/11, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
“As micro e pequenas empresas poderão ser ressarcidas pelo salário-maternidade sem que isso gere atrasos na concessão dos benefícios”, afirmou a deputada Carneiro em seu parecer. Segundo ela, o reembolso na forma atual pode levar meses para ser processado.
O substitutivo aprovado está apensado ao Projeto de Lei 1219/11 do Senado, que propunha transferir o pagamento do salário-maternidade de algumas micro e pequenas empresas para a Previdência Social – proposta que acabou sendo rejeitada.
Próximo passo
A proposta agora seguirá em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
