O recurso será analisado pela Segunda Turma do STF, mas ainda não há uma data definida para o julgamento. O contraventor estava em reclusão domiciliar noturna a partir das 18h, como parte das medidas cautelares estabelecidas pela Justiça em 2022, quando foi libertado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Rogério Andrade é conhecido por ser o patrono da escola de samba Imperatriz Leopoldinense e por envolver-se no jogo do bicho na zona oeste do Rio de Janeiro e em Angra dos Reis. Ele é investigado na Operação Calígula, que apura a atuação de uma organização criminosa para favorecer negócios ilegais dos envolvidos no esquema.
No entanto, a íntegra da decisão de Nunes Marques está em segredo de Justiça e não foi divulgada publicamente. A PGR argumenta que a retirada da tornozeleira eletrônica pode representar um risco à ordem pública e pede que a medida seja revista. Agora, caberá à Segunda Turma do STF analisar os argumentos das partes envolvidas e decidir sobre o caso.
