Marco Civil da Internet completa 10 anos: relembre a importância desta lei para a regulação da internet no Brasil.

A semana de 21 a 27 de abril de 2024 começou com o feriado do Dia de Tiradentes e encerrou com a comemoração do Dia Nacional da Empregada Doméstica. Além disso, houve a celebração dos 10 anos do Marco Civil da Internet, uma lei que definiu os direitos e deveres de usuários e provedores de conexão e aplicativos na internet após ser sancionada em 23 de abril de 2014.

No dia 21 de abril, em referência à Inconfidência Mineira, celebra-se o Dia de Tiradentes, em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, que lutou pela independência econômica da elite brasileira em relação a Portugal. Na data seguinte, relembra-se a chegada dos portugueses ao Brasil, evento marcado por controversas interpretações entre descobrimento e invasão.

O ritual histórico da semana também contemplou a inauguração de Brasília e a UnB, aludindo à importância desses marcos para a sociedade moderna. Além disso, o Dia Nacional do Choro, em tributo a Pixinguinha, e o Dia Mundial da Malária, que ainda assola partes do Brasil, foram lembrados.

O sábado, 27 de abril, foi marcado pelo Dia Nacional da Empregada Doméstica, data importante para relembrar a luta por direitos desta classe trabalhadora. A Lei Complementar nº 150, em vigor desde 2015, proporcionou maior proteção e reconhecimento a esses profissionais, porém, muitos ainda permanecem na informalidade.

Em suma, a semana de 21 a 27 de abril de 2024 foi repleta de datas históricas e comemorativas que reafirmaram a importância de recordar o passado para compreender o presente e planejar o futuro.

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