Gilmar Mendes é o relator das ações apresentadas pelo PL, PP e Republicanos, que buscam manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal, assim como processos nos quais entidades representantes dos indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade dessa tese.
A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
No ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. Antes disso, em setembro, o STF decidiu contra o marco temporal. Essa decisão da Corte influenciou o veto presidencial.
Na decisão de Gilmar Mendes, ele ressaltou a importância de debater questões de grande relevância antes de uma decisão final da Corte. Ele defendeu a busca pela pacificação dos conflitos, procurando superar as dificuldades de comunicação e entendimento em prol da construção de uma solução por meio de um debate colaborativo e propositivo.
Com isso, as partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostas de conciliação, na tentativa de solucionar os impasses institucionais e jurídicos decorrentes da Lei 14.701/2023. A ação de Gilmar Mendes demonstra uma abordagem mais conciliatória e colaborativa para lidar com um tema tão sensível e complexo como a demarcação de terras indígenas.
