Aprovado projeto que torna obrigatória a inclusão de normas ambientais nos planos diretores das cidades
Na última terça-feira (23), a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o Projeto de Lei (PL) 6.046/2019, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que tem como objetivo incluir normas voltadas à redução de impactos ambientais e à priorização de tecnologias verdes nos planos diretores das cidades. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo proposto pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) e seguirá para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde será avaliado em decisão terminativa. A reunião foi presidida pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), vice-presidente da comissão.
O PL modifica o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) e estabelece que os planos diretores municipais devem conter normas para mitigar os impactos da verticalização, como a instalação de telhados verdes e reservatórios para a água da chuva, levando em consideração o número de pavimentos e a área impermeabilizada pela unidade construtiva.
De acordo com Veneziano, a construção de grandes prédios tem contribuído para o aumento das temperaturas e outras alterações climáticas nas cidades, afetando a qualidade de vida da população. Os telhados verdes, já adotados em países europeus e em legislações específicas no Brasil, são considerados uma solução para mitigar esses efeitos e promover um desenvolvimento urbano mais sustentável.
Substitutivo proposto
O senador Fernando Farias apresentou um substitutivo ao projeto, alegando que o texto original extrapolava as competências municipais ao prescrever técnicas específicas. No novo texto, as normas dos planos diretores deverão visar a redução dos impactos ambientais e priorizar o uso de tecnologias verdes, sem especificar quais técnicas devem ser adotadas. Além disso, fica autorizada a criação de incentivos para a implementação dessas tecnologias nas construções por meio de legislação municipal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)