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Fundeb
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mar
- 2024 -
18 março
Câmara dos Deputados
caio
6
Projeto de Lei prioriza distribuição de recursos do Fundeb para escolas com salas de recursos multifuncionais para alunos com TEA.
fev
- 2024 -
26 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
8
Proposta determina filiação à Confenapais dos representantes de pais nos conselhos do Fundeb; Câmara dos Deputados analisa projeto
26 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
6
Projeto de Lei propõe remuneração de conselheiros do Fundeb por jetons para atrair especialistas e garantir fiscalização eficiente.
jan
- 2024 -
31 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
5
Projeto de Lei propõe inclusão de acompanhantes de estudantes com deficiência no Fundeb para remuneração
set
- 2023 -
22 setembro
Destaque
caio
6
Justiça Federal acata ação do Município de Fortaleza contra a União e pede indenização por diferenças nos cálculos do Fundeb
ago
- 2023 -
22 agosto
caio
3
A Câmara dos Deputados finaliza a votação do pacote fiscal, mantendo intactos o Fundeb e o FCDF.
22 agosto
Agência Brasil
caio
3
A Câmara dos Deputados retira o Fundeb e o Fundo do DF das medidas fiscais propostas.
dez
- 1969 -
31 dezembro
caio
1
A Câmara aprova arcabouço fiscal sem Fundeb e Fundo do DF; texto será enviado para sanção.
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