penalidades

abr- 2024 -

2 abril

Câmara dos Deputados

caio
4

Projeto de Lei propõe penalidades mais rigorosas para infrações contra árbitras no esporte, visando combater o preconceito.
nov- 2023 -

30 novembro

Destaque

caio
7

Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de lei para evitar uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.