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Promulgado
Promulgado
jan
- 2024 -
2 janeiro
Destaque
caio
4
Poder Executivo promulga Lei 14.783/2023, abrindo crédito suplementar de R$ 869 milhões para 16 ministérios, Presidência e AGU.
out
- 2023 -
16 outubro
Câmara dos Deputados
caio
3
Congresso promulga acordo para proteger indicações geográficas entre países do Mercosul
set
- 2023 -
27 setembro
Destaque
caio
2
Presidente do Congresso promulga Decreto Legislativo reconhecendo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul devido às enchentes
ago
- 2023 -
18 agosto
Câmara dos Deputados
caio
6
Foi promulgado um decreto legislativo entre Brasil e Angola para regularizar serviços aéreos.
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