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tributação
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dez
- 2023 -
15 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
3
Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória que altera tributação de incentivos fiscais para investimento, com críticas da oposição.
14 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
4
Comissão Mista vota projeto de lei de conversão para regulamentar isenção tributária em investimentos previstos na MP 1185/23.
12 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
5
Comissão mista adia análise da medida provisória que regulamenta isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos
7 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
4
Comissão adia votação da MP que regulamenta isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos
4 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
5
Deputado propõe aumento do limite de isenção tributária para compras internacionais em audiência pública na Câmara dos Deputados.
4 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
4
Comissão mista vota medida provisória que modifica isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos
nov
- 2023 -
30 novembro
Destaque
caio
6
Comissão Mista da MP 1.185/2023 é instalada para debater isenção tributária para créditos fiscais de subvenção para investimentos.
29 novembro
Destaque
caio
6
Senado aprova projeto que muda imposto de renda sobre fundos de investimentos e receita no exterior por meio de offshores
22 novembro
Destaque
caio
3
CAE aprova projeto que muda Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e renda no exterior, a chamada “taxação dos super-ricos”.
out
- 2023 -
26 outubro
Câmara dos Deputados
caio
5
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova proposta de escolha do regime de tributação em planos de previdência complementar
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