O mercado de Cannabis está em ascensão, tanto que a importação de produtos aumentou 93% de julho de 2022 ao mesmo período de 2023. Com esse crescimento, surgiram diversos negócios vendendo desde flores até cremes com CBD, acelerando a propaganda indiscriminada nas redes sociais. Com isso, muitas empresas mais antigas começaram a reclamar da concorrência agressiva e, em resposta, a Anvisa apertou a fiscalização. Nesse cenário de interesses conflitantes, a Cannect, uma das maiores marketplaces, acabou sendo punida recentemente pela Anvisa por fazer propaganda irregular.
No setor da Cannabis, existem normas rígidas a serem seguidas, que são as mesmas do mercado farmacêutico em geral. No Brasil, não é permitida a propaganda de medicamentos, por isso, mesmo o extrato de CBD, considerado um produto medicinal, está sujeito à mesma regulamentação.
A punição da Anvisa foi publicada no Diário Oficial em 28 de setembro e suspende a comercialização, distribuição e publicidade da Cannect. A medida foi tomada com base na legislação vigente, de acordo com o CEO da empresa, Allan Paiotti. Ele explicou que a punição foi motivada por links de empresas parceiras localizados no site da Cannect, que apresentavam produtos em kits, o que foi entendido pela Anvisa como incentivo ao consumo. No entanto, Paiotti ressalta que a Cannect é apenas uma empresa de tecnologia e não vende o produto diretamente, além de afirmar que os problemas já foram resolvidos.
Além da punição da Anvisa, a Cannect também está respondendo a um pedido de indenização por danos morais. A Apoio a Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), associação sem fins lucrativos formada por pacientes e familiares, entrou com uma ação no valor de R$ 50 mil. A associação alega que os acessos da página do YouTube da Apepi eram redirecionados para o site da Cannect. O CEO da empresa afirma que houve um problema, mas que não houve má-fé por parte da empresa.
Em meio a esse empurra-empurra de responsabilidades, os consumidores acabam sendo prejudicados, pois já têm dificuldades em entender os trâmites burocráticos da compra e importação desses produtos, sem mencionar a identificação de quem é responsável em meio a esse jogo de interesses. É importante que as empresas do setor da Cannabis ajam de forma ética e transparente, colocando os interesses dos pacientes em primeiro lugar.
