De acordo com o controlador-geral do município, Daniel Falcão, a preocupação com a proteção de dados já existia, mas era necessário haver uma uniformização nas secretarias, subprefeituras e empresas municipais. A nova instância, subordinada à CGM, será responsável por coordenar e orientar as ações relacionadas à LGPD na prefeitura. Kelvin Peroli, que atualmente coordena a Defesa do Usuário do Serviço Público, será o responsável pela coordenação de proteção de dados.
O avanço da digitalização dos serviços oferecidos pela prefeitura torna ainda mais necessária a atenção para a adequação à LGPD. Para auxiliar os órgãos da prefeitura, a coordenação está disponibilizando um manual com orientações práticas sobre o tratamento dos dados, definindo quais informações devem ser divulgadas e quais devem ser mantidas em sigilo.
No entanto, é importante ressaltar que a LGPD não deve ser utilizada como um obstáculo para a transparência na divulgação de informações. Segundo Peroli, existe uma discussão sobre a relação entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação (LAI). A nova coordenação tem o objetivo de conscientizar os servidores de que a proteção de dados não deve ser usada como desculpa para ocultar a transparência.
Em relação a projetos sensíveis que envolvem a proteção de dados, destaca-se o Smart Sampa, que utiliza câmeras com reconhecimento facial em espaços públicos para aumentar a segurança. Essa tecnologia enfrentou críticas devido ao temor de invasão da privacidade pessoal e de possíveis comportamentos racistas por parte das autoridades envolvidas. A CGM tem acompanhado a implantação do programa em conjunto com o Tribunal de Contas do Município, visando garantir que tudo funcione corretamente.
Com a criação da coordenação de proteção de dados, a prefeitura de São Paulo dá um passo importante em direção à conformidade com a LGPD. A padronização do tratamento dos dados e a preocupação em conciliar a proteção de dados com a transparência são aspectos fundamentais para garantir a confiança dos cidadãos e a segurança das informações.
