Parlamentar ameaça pedir liberação de voto dos senadores do partido

Em meio a discussões acaloradas no Congresso Nacional, o parlamentar declarou que irá solicitar ao líder da bancada a liberação do voto dos senadores que fazem parte do seu partido. O motivo para essa atitude é a sua decisão de votar pela derrubada do veto em questão.

Em suas palavras, o parlamentar destacou que “dentro de uma pena fixada, já existem na lei inúmeros benefícios a esse reeducando ou condenado”. Ele ressaltou que a legislação já contempla diversos mecanismos de progressão de regime e remissão de pena, argumentando que a saída temporária, por exemplo, é apenas um dos benefícios previstos. No entanto, ele manifestou sua oposição à ampliação desse benefício, afirmando que já existem vantagens suficientes para os condenados nas leis atuais.

‘Lamentável’, diz Contarato sobre ampliação de foro

Além das questões relacionadas aos votos no Congresso, o parlamentar também fez críticas à ampliação do alcance do foro especial de autoridades. De acordo com ele, essa decisão é lamentável e vai contra o princípio da igualdade perante a lei, que é um dos pilares do sistema jurídico brasileiro.

Em sua opinião, a restrição do foro privilegiado seria uma medida mais adequada, uma vez que todos os cidadãos devem ser tratados de forma igual perante a justiça, independentemente de sua posição social, raça, religião ou origem étnica.