Após a aprovação pelo Congresso Nacional no último mês, o presidente Lula destacou a importância da nova legislação em suas redes sociais. O Marco Legal dos Games estabelece princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, incluindo a interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes.
O texto define jogos eletrônicos como softwares, imagens geradas em conexão com o jogador, jogos de console de videogames e diversas formas de realidade, como virtual, aumentada, mista, estendida ou imersiva. Jogos de azar eletrônicos não se enquadram nessa categoria, deixando claras as limitações do marco legal.
Com a sanção presidencial, a expectativa do setor é de um aumento significativo nos investimentos e oportunidades na área. Estima-se que nos próximos três anos, o setor receba entre R$200 milhões e R$300 milhões em investimentos anuais, além da criação de novas oportunidades de emprego. Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro, acredita que o Brasil poderá se destacar ainda mais no cenário global.
O aspecto de proteção a crianças e adolescentes é outro ponto crucial do marco legal. A indústria de jogos eletrônicos deverá implementar medidas para evitar a exposição desse público a conteúdos inadequados, além de oferecer canais de denúncia de abusos. A integração dos jogos na Política Nacional de Educação Digital e a criação de ferramentas para a obtenção de consentimento dos responsáveis também são destaques do projeto.
Incentivos à economia do setor e renúncia fiscal semelhantes aos previstos para a cultura serão concedidos às empresas de jogos eletrônicos. O novo marco legal também regulamenta as atividades dos profissionais do setor, incluindo-os em categorias como microempreendedor individual. As empresas do ramo serão formalmente reconhecidas e poderão receber tratamento especial em regimes tributários e parcerias com instituições de pesquisa e inovação.
Com o Marco Legal dos Games, o Brasil dá um importante passo para fortalecer e expandir a indústria de jogos eletrônicos no país, sinalizando possibilidades de crescimento e desenvolvimento no setor.
