Com a aprovação do projeto, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, possibilitando que o dinheiro seja utilizado sem restrições de empenho. Além disso, o Rio Grande do Sul e seus municípios terão a possibilidade de ampliar operações de crédito e receber transferências voluntárias.
A tragédia no Rio Grande do Sul já causou a morte de 85 pessoas, deixou 339 feridos e 134 desaparecidos. Mais de 201 mil pessoas estão desabrigadas, sendo 153.824 desalojadas e 47.676 em abrigos públicos. Diante da gravidade da situação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, liberou os deputados da bancada gaúcha da presença no plenário, mas buscará maneiras de garantir o registro de presença e votos favoráveis dos parlamentares do estado.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, novas medidas deverão ser votadas até quarta-feira para auxiliar na reconstrução do Rio Grande do Sul, em diálogo com o presidente Lula e o governador Eduardo Leite. A expectativa é que o Congresso Nacional aprove mais ações para amenizar os impactos da crise causada pelas enchentes.
A situação no estado preocupa autoridades e a ajuda federal se faz necessária para garantir a recuperação das regiões atingidas e o amparo à população desabrigada. O projeto de decreto legislativo é um passo importante para viabilizar esse suporte e acelerar a resposta às emergências enfrentadas pelo Rio Grande do Sul.
