No recurso enviado ao ministro Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa de Marcelo Costa Câmara aciona a chamada “exceção de incompetência”. Os advogados argumentam que, por ter sido o suposto alvo do monitoramento ilegal, Moraes não poderia cuidar da investigação por falta de imparcialidade. “O julgador não pode ser a um só tempo juiz e interessado na mesma lide”, dizem.
Apesar do notório saber jurídico do Ministro ALEXANDRE DE MORAES, jurista devidamente preparado, culto, experimentado, probo e dotado de todos os adjetivos que um operador do direito da sua envergadura deve ter, é inevitável que, como qualquer ser humano, seja contaminado no seu íntimo para não exercer o seu mister com a imparcialidade necessária.
Trecho do recurso da defesa de Marcelo Costa Câmara
Soltura da prisão
A defesa de Marcelo Costa Câmara pede ao ministro que reveja a decisão que autorizou a prisão preventiva do ex-assessor. O argumento, feito em outro recurso, desta vez encaminhado ao próprio Alexandre de Moraes, é que a investigação não teria trazido indícios suficientes para justificar a medida.
A defesa alega ainda que, apesar de ter sido alvo de buscas, nada que poderia ser usado para monitorar autoridades foi encontrado sob posse de Marcelo Câmara. “Não há nos autos, AINDA QUE MINIMAMENTE, qualquer evidência de que o Agravante se valeu de sistemas informatizados oficiais ou, ainda de forma paralela e/ou ilegal, CONFORME LEVIANAMENTE APONTADO — para o monitoramento de UMA ou várias autoridades”, apontam os advogados.
Nem uma agulha especial do 007, nem um binóculo supersónico, equipamento eletrônico, um simples estetoscópio ou copo mágico para escutar conversas atrás da porta. NADA, NADA, ABSOLUTAMENTE NADA!!!
Trecho de recurso da defesa de Marcelo Costa Câmara
