De acordo com a auditoria, houve uma aprovação generalizada de propostas sem o mínimo de planejamento e sem métricas e indicadores para avaliar os resultados. Os contratos, firmados entre o então Ministério do Desenvolvimento Regional e as prefeituras, eram responsáveis pela licitação e execução das etapas do processo. Os recursos para esses projetos eram provenientes de emendas parlamentares ou do próprio ministério.
A CGU constatou que alguns convênios foram aprovados sem um diagnóstico da situação atual, como a quantidade de domicílios sem acesso à água encanada, o déficit na demanda de água, as áreas afetadas pelas cheias e a oferta mínima de água durante a estiagem. Essas informações são essenciais para identificar o problema e escolher a solução mais adequada.
A Folha de S.Paulo tem destacado em sua série de reportagens Política da Seca que as emendas parlamentares e a distribuição de órgãos federais responsáveis pelo acesso à água geraram desigualdades no semiárido brasileiro, com regiões inteiras abandonadas pelas políticas públicas. Isso ocorreu porque Bolsonaro direcionou bilhões de reais do Orçamento para as emendas parlamentares, favorecendo as bases eleitorais alinhadas ao governo.
A CGU analisou 29 contratos de obras hídricas, principalmente no Norte e Nordeste, que totalizam quase R$ 441 milhões e foram assinados entre 2018 e 2022. No entanto, apenas seis desses convênios foram destinados a municípios em situação hídrica mais crítica, o que era critério estabelecido pelo próprio ministério.
Procurado, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, responsável pela pasta, não respondeu aos questionamentos da Folha. O relatório da CGU aponta que os dados sobre a situação hídrica dos municípios só foram analisados após a assinatura dos contratos.
Além disso, a maioria dos convênios assinados com as prefeituras não está avançando, pois é necessário progredir na execução das obras ou realizar uma licitação. Em alguns casos, não houve sequer interesse de empresas em participar da concorrência.
Os técnicos da CGU ressaltam que a falta de estudos prévios antes da assinatura dos contratos pode resultar em orçamentos defasados e atrasos nas obras. Enquanto isso, os recursos federais ficam parados à espera do desbloqueio dos projetos pelos municípios.
Embora a pandemia de Covid-19 possa ter influenciado no atraso da execução dos projetos, o relatório observa que os contratos de 2021 e 2022 estão completamente parados. A situação revelada pela CGU demonstra a necessidade de uma reformulação nos processos de escolha dos municípios e na destinação dos recursos para garantir que as obras de acesso à água sejam efetivas e cheguem às áreas mais necessitadas.
