Frente parlamentar também critica decisão
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Câmara dos Deputados, Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o ato do governo contribuirá para “prolongar o tensionamento das relações” com o Congresso Nacional.
O governo federal decidiu questionar judicialmente a lei que prorrogar a desoneração da folha de pagamentos, à medida que não conseguiu conquistar a vitória que desejava em plenário. Não foi vitorioso na primeira votação, como também foi derrotado na apreciação dos vetos presidenciais […] Não há dúvidas de que o movimento do Poder Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso Nacional o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do Custo Brasil para gerar empregos e renda.
Ele critica o “retrocesso” que a judicialização pode causar.
A judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos. Por fim, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo acredita no cumprimento de decisões judiciais, mas reitera a confiança de que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) irá corroborar a decisão soberana do Congresso Nacional, que legislou em favor da manutenção desta fundamental política pública.
Desoneração da folha
A desoneração da folha de pagamentos é adotada desde 2011. É um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo.
