As plataformas temem que, se o projeto for aprovado, o consumidor tenha que pagar pelo menos 14% a mais para assinar os serviços. No entanto, o governo Lula argumenta que, na Europa, essas empresas já atuam dessa forma e com forte regulação, sem que tenha havido aumento de preços nas assinaturas.
Criada por 12 associações e sindicatos do setor, a FIBRAv aproveita esse momento para tentar mudar o modo de atuação das plataformas no Brasil. A entidade defende que a Condecine VoD (contribuição sobre o streaming) seja de 14% sobre a receita bruta anual das plataformas. Desse total, 70% poderia ser usado para abater a aquisição, por prazo determinado, de direitos de exibição de obras audiovisuais brasileiras independentes majoritariamente inéditas, ou seja, produções realizadas por produtoras brasileiras independentes, que não estão relacionadas a canais de radiodifusão.
Esse licenciamento pode ser tanto para aquisição de obras já existentes como para novos filmes, séries e outros formatos de interesse dos serviços de streaming. Em outras palavras, parte desse dinheiro arrecadado seria destinada à compra de direitos autorais de produções nacionais que não são “originals” (produzidas pelas próprias plataformas no país).
A Condecine é uma contribuição fundamental para a sustentabilidade e o crescimento do setor audiovisual no Brasil. Todo valor arrecadado vai para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), sendo que 70% fica dentro do setor e os outros 30% podem ser utilizados pelo governo.
Com Diego Felix.
