A solicitação, feita por meio de uma petição encaminhada ao ministro Dias Toffoli, alega que Appio é uma “vítima cruel do lava-jatismo” e que seu afastamento está relacionado à sua postura crítica em relação a decisões de ex-autoridades da operação, como o ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador.
De acordo com a defesa, representada pelo advogado Pedro Serrano, o afastamento foi uma medida “desproporcional e extrema” e que ele está sendo alvo de perseguição exclusivamente por representar uma crítica legítima à Operação Lava Jato.
O pedido acontece na mesma semana em que Toffoli anulou a suspeição de Appio declarada pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato em segunda instância.
No dia 6 deste mês, os juízes de segunda instância haviam acolhido os argumentos do Ministério Público Federal e considerado Appio suspeito para julgar todos os casos da Lava Jato.
A petição apresentada nesta sexta-feira destaca que Appio vem sofrendo pressões desde o início de seu trabalho na vara, com a redução do número de servidores disponíveis, e que o objetivo sempre foi inviabilizar sua atuação em casos que envolvessem ilegalidades cometidas nos últimos 10 anos na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Até o momento, Toffoli não se pronunciou sobre o pedido. A petição foi protocolada um dia após o corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, negar o retorno de Appio ao cargo.
Salomão informou que foi agendada uma audiência de mediação com o juiz afastado para o dia 18 de outubro.
Appio assumiu a titularidade da vara da Lava Jato em fevereiro deste ano e, em 22 de maio, foi afastado por decisão da Corte Especial Administrativa do TRF-4, que também abriu um procedimento preliminar para investigar o magistrado.
Em julho, esse procedimento resultou na abertura de um processo disciplinar, que permanece em curso e mantém o afastamento temporário de Appio até a conclusão das investigações.
Na última quarta-feira (20), o corregedor-nacional de Justiça decidiu transferir o processo disciplinar para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), atendendo a um pedido do próprio juiz afastado e sugestão de Toffoli. No entanto, o afastamento cautelar continua em vigor.
Appio está sendo investigado por ser suspeito de fazer uma ligação fingindo ser outra pessoa para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, com o objetivo de comprovar que falava com o filho do juiz federal Marcelo Malucelli, relator da Lava Jato em segunda instância na época.
A ligação foi gravada por João Eduardo, e um laudo da PF constatou a “forte hipótese” de que a voz na gravação é de Appio. No entanto, o juiz afastado nega as acusações.
Os advogados de Appio também destacam na petição o fato de que Moro ajudou na entrega da gravação às autoridades do TRF-4, ressaltando que o ex-juiz e Marcelo Malucelli tinham decisões judiciais conflitantes.
Na petição apresentada ao STF, a defesa de Appio pede que ele seja reconduzido ao cargo de juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Caso isso não seja possível, sugerem que o magistrado seja designado para atuação em qualquer outra vara federal ou em esquema de mutirão.
