Nesta semana, a Justiça Federal na Paraíba recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal contra seis indivíduos acusados de cometerem crime de racismo, na forma de xenofobia. Os investigados são acusados por fazerem comentários em uma postagem no Instagram direcionados a indígenas da etnia Warao, que são provenientes da Venezuela.
O Ministério Público revelou que as interações que resultaram na denúncia ocorreram em um vídeo e uma foto publicados em um perfil no Instagram. Segundo o MPF, os detalhes da denúncia foram divulgados sob o Inquérito Policial 0800035-51.2021.4.05.8200.
De acordo com a Procuradoria, os acusados enfrentam uma denúncia por crime de racismo, conforme estipulado no art. 20 da Lei 7.716/1989, por “prática de discriminação e preconceito racial contra o povo indígena da etnia Warao”. A pena prevista para este tipo de crime é de 2 a 5 anos de reclusão.
Os denunciados também podem ser condenados ao pagamento de multa e indenização por danos sociais à coletividade. Como são acusados por crimes raciais, não podem se beneficiar de acordos de não persecução penal.
Após receber a denúncia, o Juízo citou uma decisão do STF que estipula a prática do racismo em redes sociais abertas como crime inafiançável e imprescritível. Além disso, a Corte definiu que o princípio da liberdade de expressão não abarca o direito de incitação ao racismo.
“No conflito desses preceitos constitucionais, prevalecem os princípios da dignidade humana e da igualdade jurídica”, escreveu o magistrado na decisão.
O crime de xenofobia e racismo ocorreu em 2020, por meio de comentários feitos em uma postagem no Instagram que abordava uma situação de abordagem policial em uma casa ocupada por indígenas da etnia Warao, em João Pessoa.
A postagem em questão incluía um vídeo e uma foto que mostravam uma viatura da Polícia Militar em frente à casa, onde um agente interrogava um dos moradores, supostamente, por causa do excesso de barulho produzido na residência.
Os seis denunciados fizeram comentários na postagem “disseminando a intolerância, o preconceito e incitando o ódio contra os indígenas”. Esses comentários incluíam insultos como ‘preguiçosos’, ‘safados’, ‘vagabundos’, ‘imundos’, e outros. Além disso, um dos acusados sugeriu que os indígenas venezuelanos deveriam ser mortos.
Segundo o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, a disseminação desses comentários “não apenas prejudica as pessoas diretamente visadas, mas também enfraquece o tecido da sociedade como um todo, o que acaba por minar a coesão social”. Para Godoy, a intolerância e o preconceito não são apenas crimes morais, mas uma afronta aos princípios fundamentais de igualdade e dignidade humana.
Na denúncia, o procurador sustenta que “não há diferenças biológicas entre os seres humanos, sendo a divisão em raças resultante de um processo meramente político-social”.
Além de pedir pena de prisão para os envolvidos, a Procuradoria solicita a fixação de multa e um valor para reparação dos danos sociais causados pela infração, “considerando os prejuízos a toda coletividade”.
