Ataque de Pitbulls em Saquarema coloca em destaque Leis de Segurança para Raças Consideradas Ferozes
No dia 5 de março, uma tragédia chocou Saquarema, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. A escritora Roseana Murray, de 73 anos, foi atacada por três cães da raça pitbull enquanto estava em um local público. O incidente resultou em graves ferimentos para a vítima, que precisou ser levada de helicóptero para o Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, onde permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Apesar de ter perdido o braço direito devido às mordidas, a saúde de Murray não corre risco de morte.
A situação levanta questões sobre a segurança e controle de animais de raças consideradas “ferozes” em áreas públicas. Tanto no Rio de Janeiro quanto em São Paulo, leis estaduais determinam que cães como os pitbulls devem utilizar focinheira e enforcadores quando estiverem em espaços com presença de pessoas.
Leis e Regulamentações
No Rio de Janeiro, a Lei Estadual 4.597 de 2005 restringe a circulação e permanência de cães de raças como pitbull, fila, doberman e rotweiller em locais públicos, incluindo praias e áreas com aglomeração de pessoas. Esses animais devem ser conduzidos por maiores de 18 anos e estar equipados com focinheira e enforcador adequados à sua tipologia racial. O descumprimento pode resultar em multas, apreensão do animal e compensação por danos causados.
Já em São Paulo, a legislação estabelece medidas semelhantes, exigindo o uso de coleira, guia curta de condução e enforcador para cães das raças mastim napolitano, pitbull, rottweiller, american stafforshire terrier e suas variações. Em situações de aglomeração, eventos e locais fechados de acesso público, a focinheira também se torna obrigatória.
Consequências no Caso de Ataque
No caso do ataque à Roseana Murray, o tutor dos cães envolvidos poderá enfrentar não apenas penalidades administrativas, mas também consequências criminais. De acordo com especialistas em direito ambiental, o tutor pode responder pelo crime de lesão corporal grave, além das sanções previstas pelas leis estaduais, podendo resultar na perda da guarda dos animais em casos de reincidência.
O uso de focinheiras e enforcadores é fundamental para controlar raças potencialmente perigosas, como os pitbulls. Estudos revelam que esses cães estão entre os mais envolvidos em casos de ataques graves, destacando a importância da legislação para proteger a segurança da população.
