Fim de 2022. Lula, recém-eleito, liderou a aprovação da PEC da Transição pelo Congresso Nacional. A emenda contou com amplo apoio dos formadores de opinião e do Congresso. Era necessário reconstruir atividades de Estado desfinanciadas no mandato anterior, além de financiar o aumento permanente do benefício do programa Bolsa Família. Cerca de R$ 150 bilhões, ou 1,5% do PIB, foram alocados no Orçamento de 2023.
Recentemente, foram divulgados os números fiscais de 2023. Houve um déficit público do governo central de R$ 221 bilhões, em comparação com o superávit de R$ 46 bilhões em 2022, resultando em uma piora fiscal de R$ 267 bilhões.
Entretanto, é importante considerar que as contas estão comprometidas por políticas do governo anterior. O ministro Fernando Haddad defende a exclusão de três itens da despesa para obter um retrato mais fiel do déficit provocado pelas políticas atuais. Com essas exclusões, o déficit de R$ 267 bilhões em 2023 reduz-se para R$ 110 bilhões, segundo o ministro.
Porém, há controvérsias sobre esses ajustes. A exclusão total do pagamento de precatórios e a consideração do ganho com o saldo das contas inativas do PIS/Pasep como receita primária são pontos de discórdia. Com esses ajustes, o déficit primário de 2023 foi de R$ 171 bilhões.
Além disso, para o resultado de 2022, é preciso considerar novos gastos e juros, transformando o superávit de R$ 46 bilhões em um déficit de R$ 3 bilhões.
Desse modo, após todos os ajustamentos, houve uma piora fiscal de R$ 128 bilhões, ou 1,2% do PIB, de 2022 para 2023. Essencialmente, esse déficit pode ser atribuído à implementação da PEC da Transição, sendo que quase metade do valor foi destinado ao financiamento do aumento do programa Bolsa Família. No entanto, o debate sobre a adequação desses gastos à realidade fiscal do país continua em curso.
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