Nesta segunda-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, terão uma reunião com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, para discutir a ação sobre revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O julgamento está marcado para a quarta-feira (18), mas acredita-se que não será realizado nesta semana, pois há outras prioridades na pauta.
Essa questão é extremamente sensível para o governo federal. Os ministros terão que decidir se a correção do Fundo de Garantia, que atualmente é de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), é constitucional ou não. A TR tem rendido praticamente zero.
O pedido feito na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 é para que a TR seja considerada inconstitucional e substituída por um índice de inflação, podendo ser o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial).
Esse caso chegou ao Supremo em 2014, após um estudo encomendado pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical revelar perdas significativas para os trabalhadores. Na época, o levantamento mostrou que a correção dos valores resultou em um prejuízo de 88,3% para o dinheiro depositado no FGTS de 1999 até 2013.
O julgamento desse tema foi iniciado em abril deste ano, mas foi interrompido após o ministro Kassio Nunes Marques pedir mais tempo para analisar o caso. Nunes Marques devolveu a ação no dia 31 de agosto.
A ação conta com dois votos a favor da mudança na correção do fundo. No entanto, a proposta de alteração feita por Barroso, que é o relator do caso, é para que o dinheiro dos trabalhadores no fundo tenha, pelo menos, a remuneração da poupança.
Barroso, no entanto, limitou os efeitos da decisão. Segundo ele, a nova forma de atualização do fundo não seria retroativa e só seria válida a partir da publicação da ata de julgamento.
Esse voto foi seguido por André Mendonça, que acrescentou o entendimento de que a correção pela TR é inconstitucional.
A reunião acontecerá às 19h no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
