O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comenta sobre os atritos entre Poderes e propõe mudanças legais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, discutiu em um seminário na capital paulista a questão dos possíveis atritos entre os Poderes no Brasil. Ele destacou a importância de mudanças legais para fortalecer o papel do governo federal nas políticas de segurança, incluindo a incorporação de um sistema unificado de combate ao crime na Constituição.

Para Lewandowski, não há crises institucionais no país, e o diálogo entre os Poderes é “bastante razoável”, de acordo com o modelo de federalismo funcional. Ele elogiou a resistência da Constituição diante de várias crises ao longo dos anos e enfatizou a importância de se manter as diretrizes fundamentais no enfrentamento à criminalidade.

O ministro ressaltou a necessidade de alterações na legislação para que a União tenha mais poderes para elaborar um planejamento nacional de segurança pública. Ele defendeu a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, semelhante ao SUS, com o objetivo de fortalecer as polícias e os sistemas de inteligência.

Lewandowski também mencionou a importância da aprovação de leis relacionadas às fake news e à regulação da inteligência artificial, destacando a crescente ameaça do crime digital nos últimos anos. Ele enfatizou a necessidade de recursos legais para prevenir e punir a criminalidade nesse novo contexto.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que participou do evento, concordou com Lewandowski ao afirmar a estabilidade política, jurídica e social como crucial para atrair investimentos. Silveira destacou o ambiente seguro para o crescimento econômico no Brasil e ressaltou a importância das reformas e marcos regulatórios aprovados recentemente.