O ministro Alexandre de Moraes reforçou em seu voto a soberania do poder civil sobre as autoridades militares. Ele enfatizou que, mesmo em situações de estado de sítio e GLO (Garantia da Lei e da Ordem), as Forças Armadas devem estar submetidas à supervisão das autoridades constitucionais, representadas pelo Legislativo e pelo Judiciário.
“Nunca houve a previsão das Forças Armadas como um dos Poderes de Estado, ou mais grave ainda – como se pretendeu em pífia, absurda e antidemocrática ‘interpretação golpista’ – nunca houve a previsão das Forças Armadas como poder moderador, acima dos demais Poderes de Estado.”
Alexandre de Moraes em seu voto
Votação
O julgamento será finalizado com o voto do ministro Dias Toffoli, indicado por Lula em 2009. Ele tem até amanhã (8) para registrar sua posição em sessão virtual.
Até o momento, votaram contra a tese do poder moderador: Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
O relator da ação, Luiz Fux, votou na sexta-feira (29) e afirmou que a Constituição não autoriza o presidente a usar as Forças Armadas para confrontar o Congresso e o Supremo. Ele ainda destacou que não cabe aos militares intermediar eventuais conflitos entre os Poderes.
