Netflix condenada por quebra de patente em transmissões 4K
A Netflix do Brasil foi condenada nesta sexta (15) pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) por quebra de patente ao disponibilizar em sua plataforma vídeos codificados no formato HEVC (Codificação de Vídeo de Alta Eficiência), tecnologia empregada em transmissões com resolução 4K. A ação movida pela norte-americana DivX, desenvolvedora da tecnologia, é a primeira a condenar a Netflix, que também foi acionada nos EUA, Alemanha e China – os maiores mercados da bigtech.
A decisão condena a Netflix a ressarcir a DivX, representada no Brasil pelo escritório Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta, por danos materiais. O valor da indenização ainda será arbitrado, mas a juíza Elisabete Franco Longobardi indicou que o critério mais favorável à DivX é o pagamento de royalties com valores praticados no mercado de streaming, levando em consideração o tamanho e posição da Netflix no país.
No processo, a juíza destaca que o trabalho pericial nos vídeos da plataforma de streaming verificou o uso da tecnologia da DivX, comprovando a infração por parte da Netflix. “Restou evidenciado que houve infração, sendo caracterizada pela presença dos elementos da patente no padrão utilizado pela companhia”, afirma a juíza.
Até o momento, a Netflix não se manifestou sobre a condenação.
Com essa decisão, a Netflix terá que lidar com as consequências financeiras e legais decorrentes da quebra de patente, impactando sua operação no Brasil e potencialmente em outros mercados onde a bigtech atua. A condenação também levanta questões sobre a proteção de propriedade intelectual e o pagamento de royalties na indústria do streaming.
Por Diego Felix
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