Após oito meses dos ataques às sedes dos três Poderes, a corte marcou para esta quarta-feira (13) a sessão inaugural dos julgamentos relacionados aos atos de teor golpista ocorridos no início deste ano.
Nos documentos, a PGR reforça pontos da acusação e rebate uma alegação de falta de individualização de condutas criminosas, que é uma das principais linhas de defesa dos envolvidos.
Segundo a Procuradoria, o conjunto probatório coligido aos autos demonstra a materialidade e autoria dos crimes imputados na denúncia, contrariando as alegações de defesa.
Os primeiros réus a serem julgados são Aécio Lúcio Costa Pereira, de Diadema (SP); Thiago de Assis Mathar, de São José do Rio Preto (SP); Moacir José dos Santos, de Foz do Iguaçu (PR); e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, de Apucarana (PR).
A PGR afirma que possui um conjunto robusto de provas, incluindo fotos, vídeos, relatórios de inteligência, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas.
Entretanto, advogados e defensores públicos que atuam nas ações penais afirmam que não foram produzidas provas que vinculem os acusados a danos específicos, ou seja, não é possível relacionar a destruição de uma vidraça ou o dano causado a uma escultura a um determinado indivíduo.
Um dos réus alegou que entrou no Palácio do Planalto para se abrigar do conflito violento que ocorria na área externa do prédio e que não contribuiu para o ato de vandalismo.
No entanto, o subprocurador Carlos Frederico Santos, designado por Augusto Aras para coordenar o GCAA (Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos) da PGR e responsável pelas denúncias, afirma que não existe a possibilidade de que alguém tenha entrado no Planalto de maneira “incauta, com a finalidade de se abrigar”.
De acordo com as alegações finais, os processos demonstram que os crimes atribuídos aos aliados de Bolsonaro se consumaram devido à “soma de condutas e comunhão dos esforços de todos”.
Para Carlos Frederico, a organização do dia 8 de janeiro antecede a data, reforçando a acusação aos réus do crime de associação criminosa.
As denúncias narram que houve um momento inicial de instigação de um movimento contra os Poderes constituídos e contra o novo governo do Presidente Lula (PT).
Segundo a PGR, essa etapa foi protagonizada por líderes do movimento antidemocrático, extremistas e figuras públicas, que difundiram massivamente mensagens de teor golpista.
Posteriormente, ocorreu a arregimentação de pessoas dispostas a tomarem o poder de forma violenta, o deslocamento da “turba antidemocrática” para a capital do país e, em seguida, o vandalismo às sedes do Legislativo, Executivo e Judiciário.
Os prejuízos materiais calculados pelos órgãos públicos atingidos pelos atos de vandalismo chegam a R$ 25 milhões, sendo R$ 3,5 milhões no Senado, R$ 1,1 milhão na Câmara, R$ 9 milhões no Planalto (considerando apenas as obras de arte danificadas) e R$ 11,4 milhões no Supremo.
Quando ocorreu a deliberação das denúncias, houve uma ampla maioria no plenário do tribunal pela abertura das ações penais. A expectativa entre os ministros da corte é que esse cenário se mantenha.
Kassio Nunes Marques e André Mendonça, dois nomes indicados por Bolsonaro, votaram de forma divergente dos demais ministros na fase de recebimento das denúncias.
Entenda o julgamento do STF sobre os réus do 8/1:
– Os quatro primeiros acusados pelo 8 de janeiro serão julgados a partir desta quarta-feira (13) pelo STF.
– Os réus são de Diadema (SP), São José do Rio Preto (SP), Foz do Iguaçu (PR) e Apucarana (PR).
– Eles são acusados de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
– A defesa dos réus pede a absolvição e argumenta a falta de individualização dos crimes de cada um, além de negar a depredação do patrimônio público e a violência contra as forças de segurança.
– Segundo o STF, houve um total de 2.151 pessoas presas nos dias seguintes aos ataques.
– A PGR denunciou 1.341 pessoas que se tornaram réus.
