PT entra com recurso contra decisão que rejeitou cassação de Sergio Moro

Noite desta segunda-feira (22), o Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná contra a decisão que rejeitou a cassação do senador Sergio Moro, do partido União Brasil. O recurso agora deve ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O recurso foi assinado pelos advogados Luiz Eduardo Peccinin, representando o PT do Paraná, e Ângelo Ferraro, advogado do diretório nacional do partido.

No dia 9 de abril, por maioria de votos, os juízes do tribunal eleitoral rejeitaram o pedido do PT e do PL para retirar o mandato de Moro, alegando abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

O prazo final para apresentação de contestações ao TRE era às 23h59 desta segunda-feira. Até o momento, o PL não havia apresentado recurso.

As acusações contra Moro envolvem Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) apresentadas pelos partidos no final de 2022. Ambas as representações foram tramitadas em conjunto no TRE em função das semelhanças das acusações, pedindo a cassação do mandato de Moro, sua inelegibilidade por 8 anos e a realização de uma eleição suplementar para a cadeira de senador no Paraná.

O julgamento no TRE durou quatro sessões e terminou com um placar de 5 a 2 a favor de Moro em relação à acusação de abuso de poder econômico. Todos os juízes rejeitaram outras acusações, como uso indevido de meios de comunicação social, caixa dois e triangulação de recursos mencionados nas Aijes.

Após a decisão da Justiça Eleitoral, Moro declarou que o julgamento foi “técnico e impecável”, representando um marco para a independência da magistratura diante do poder político. Ele ainda afirmou que as ações rejeitadas estavam baseadas em mentiras e teses jurídicas infundadas.