Decisão da Suprema Corte da Flórida gera polêmica sobre direitos reprodutivos
A Suprema Corte da Flórida decidiu nesta segunda-feira (1º) manter válida uma lei que proíbe o aborto após 15 semanas de gravidez. Esta lei, que entrou em vigor em 2022, teve seu embate judicial ampliado após a Suprema Corte dos Estados Unidos suspender o direito ao procedimento em âmbito federal.
O governador da Flórida, Ron DeSantis, em abril de 2023, assinou uma lei ainda mais restritiva, reduzindo o limite para a realização do aborto de 15 para seis semanas. Isso significa que a maioria das mulheres sequer saberá que estão grávidas dentro desse período.
Antes disso, a validade da lei das 15 semanas estava sob questionamento judicial por um grupo de instituições e profissionais que realizam abortos no estado da Flórida, alegando que o texto proposto violava a Constituição estadual.
A decisão da Suprema Corte da Flórida, com placar de seis votos a um, resolveu o impasse relacionado à legislação anterior e abriu caminho para a implementação da lei mais rígida assinada por DeSantis. Esta lei entrará em vigor em 1º de maio, impactando diretamente os direitos reprodutivos das mulheres na Flórida.
Além disso, o tribunal da Flórida decidiu, por quatro votos a três, que uma proposta de emenda constitucional para expandir as permissões de aborto seja votada em novembro. A emenda propõe que o acesso ao aborto seja permitido até a “viabilidade do feto”, geralmente em torno de 24 semanas de gestação.
Esta decisão tem gerado debate e controvérsia, com apoiadores e opositores dos direitos reprodutivos expressando suas posições. A discussão sobre o direito ao aborto continuará sendo um tema importante, especialmente nas eleições, onde os candidatos têm visões divergentes sobre o assunto.
