De acordo com o relator da matéria, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), a proposta visa reduzir os custos de operação das emissoras, expandindo assim o alcance de seus serviços para um maior número de cidadãos. Segundo ele, o projeto, que foi apresentado pelos deputados Acácio Favacho (Pros-AP) e Alex Santana (PDT-BA), corrige uma desigualdade existente há décadas, concedendo isenção do Fistel para a TV Câmara, TV Senado e TV Justiça, benefício já garantido a outros órgãos públicos, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as Forças Armadas, a Polícia Federal, as polícias militares, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias civis e os corpos de bombeiros militares.
Além disso, o texto aprovado também estabelece que o licenciamento dos veículos de comunicação da União terá prazo de validade indeterminado. Atualmente, esses canais seguem os mesmos prazos de renovação de licenciamento da radiodifusão comercial, ou seja, 10 anos para a rádio e 15 anos para a televisão.
Outra medida importante presente no projeto é a determinação de que as sanções de multa, suspensão e cassação previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações não se apliquem às frequências e canais atribuídos às emissoras da União.
Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado sua viabilidade tributária e sua adequação à Constituição.
Essa iniciativa é vista como uma importante medida para fortalecer o setor de radiodifusão e ampliar o acesso da população aos serviços de comunicação oferecidos pelas emissoras públicas. Além disso, a isenção dos tributos previstos no projeto contribuirá para a redução dos custos operacionais dessas empresas.
A expectativa é que o projeto seja aprovado nas próximas etapas de tramitação e se torne lei, garantindo assim a isenção tributária para as emissoras de rádio e televisão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal. Isso trará benefícios tanto para as próprias emissoras, que terão mais recursos para investir em qualidade e ampliação de seus serviços, quanto para a população, que contará com uma maior diversidade de conteúdo e informação.
