Aprimoramentos na legislação e nas ações de combate aos crimes ambientais são discutidos em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente
Na última quarta-feira (16), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizou uma audiência pública interativa para debater propostas de aprimoramento da legislação e das ações de combate aos crimes ambientais. O encontro contou com a participação do Grupo de Trabalho de Proteção, Restauração e Uso da Terra, do Fórum da Geração Ecológica, que tem como objetivo fomentar uma nova economia sustentável.
Propostas discutidas
A audiência pública foi realizada a partir de requerimentos da presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), e do senador Jaques Wagner (PT-BA). Durante o encontro, foram debatidas propostas do Fórum, como a criação de uma Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável, com foco no investimento no hidrogênio verde. Também foi sugerido um projeto de lei que inclua a construção de cinturões verdes na Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais e a implementação de um programa de garantia de emprego rural e urbano.
O consultor legislativo do Senado, Marcus Peixoto, detalhou os projetos de lei apresentados conjuntamente pelo Fórum no Senado no ano passado. São 12 projetos, que abrangem desde a criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica até as alterações na Política Nacional de Recursos Hídricos.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu a criação de programas públicos que facilitem e subsidiem a aquisição de tratores e equipamentos pelos pequenos e médios produtores rurais, visando diminuir as agressões e crimes ambientais. O líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner, afirmou que o Executivo está aberto a boas ideias que possam beneficiar os pequenos agricultores.
A diretora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Maria Silvia Rossi, destacou o papel dos projetos de lei na convergência das políticas públicas existentes, como a integração dos sistemas de cadastro de terras rurais e ambiental rural com os sistemas de registros públicos. Ela também enfatizou a importância da participação popular e das organizações civis na elaboração de planos de rastreabilidade de produtos de cadeias produtivas da agropecuária.
Satélites auxiliam no combate aos crimes ambientais
O perito da Polícia Federal (PF), Cristiano da Cunha Duarte, apresentou o Programa Brasil MAIS (Meio Ambiente Integrado e Seguro), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Um dos principais focos do programa é o acompanhamento por satélites e outras ferramentas de todo o território nacional, fornecendo imagens em alta e altíssima resolução para diversos tipos de monitoramento, como extração ilegal de madeira, desflorestamento, queimadas, mineração ilegal e estradas clandestinas.
O programa também gera informações de geointeligência para apoiar operações policiais. Cristiano Duarte ressaltou que o programa é custeado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Ele convidou a população brasileira e as entidades interessadas a conhecerem a plataforma do programa através do endereço eletrônico https://plataforma-pf.sccon.com.br/#/.
A audiência pública contou com a presença do senador Carlos Portinho (PL-RJ), de representantes da Via Campesina (movimento que reúne camponeses e movimentos sociais do campo) e do secretário de Governança e Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Moisés Savian.
Ao iniciar a reunião, a senadora Leila Barros (PDT-DF) saudou e homenageou a Marcha das Margaridas, movimento popular de mulheres do campo voltado à proteção do meio ambiente, que está ocorrendo em Brasília nesta semana. Ela ressaltou a importância do Brasil liderar esforços para a conservação e uso sustentável dos ecossistemas, adotando políticas que incentivem o desenvolvimento sustentável e o respeito pelos direitos das populações indígenas.
