O placar pela constitucionalidade do contrato foi ampliado quando os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques votaram a favor dos votos divergentes de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Esses votos ocorreram nesta sexta-feira (18/08), mesmo dia em que a presidente da Suprema Corte, Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade, seguindo o voto de Edson Fachin e da relatora, ministra Cármen Lúcia.
Ainda faltam quatro votos para encerrar o julgamento. Luiz Fux, Luis Roberto Barroso, André Mendonça e Cristiano Zanin são os ministros que ainda não se manifestaram. Se dois desses quatro ministros restantes seguirem a divergência, a maioria será formada e, assim, não haverá qualquer ameaça à obra do BRT-ABC, que já foi iniciada. Vale ressaltar que esse projeto substituiu a linha 18-Bronze e também garantirá a continuidade das operações das linhas intermunicipais da Área 5 e das linhas do trólebus (Jabaquara-São Mateus).
No entanto, caso os quatro votos sigam a relatora, o Governo do Estado terá duas opções: assumir a obra do BRT e a administração de todos os modais ou realizar um processo licitatório. É importante destacar que quando os dois decretos que ampliaram o contrato foram emitidos em 2021, nenhuma licitação foi realizada, o que acabou gerando a Ação de Inconstitucionalidade.
A decisão do STF terá um impacto significativo no transporte público da região do ABC paulista. A ampliação do contrato com a Next Mobilidade é fundamental para garantir a continuidade e a melhoria dos serviços prestados à população, além de viabilizar investimentos e melhorias nas linhas de trólebus, ônibus intermunicipais e no BRT-ABC. Agora, resta aguardar os próximos votos dos ministros para conhecermos o desfecho desse julgamento e, consequentemente, o futuro do transporte público na região.
