O decreto estabelece que o valor será pago aos policiais que, no exercício de suas funções, sejam responsáveis pela apreensão de fuzis sem registro e/ou autorização legal de porte, podendo incluir a prisão em flagrante ou a apreensão do adolescente em conflito com a lei portando a arma. No entanto, somente serão recompensados os fuzis que estiverem em funcionamento e que passem por perícia.
Embora o decreto já esteja em vigor, as secretarias de Polícia Civil e de Polícia Militar terão até 60 dias para estabelecer procedimentos internos que garantam o cumprimento da premiação. O pagamento aos policiais será feito com recursos do orçamento das próprias secretarias.
Uma novidade do decreto é que a premiação poderá ser paga também para policiais que apreenderem fuzis mesmo quando estiverem de folga. No entanto, os policiais que estiverem afastados disciplinarmente das funções não poderão receber a premiação enquanto durar o afastamento.
Nos casos em que mais de um policial esteja envolvido diretamente na apreensão do fuzil, o valor da premiação deverá ser dividido entre eles. A contabilização e o pagamento das premiações serão feitos ao final de cada semestre.
O objetivo do governo com essa iniciativa é reduzir o poder bélico dos criminosos, pois os fuzis são considerados armas de guerra. Dessa forma, espera-se que, ao retirar essas armas de circulação, haja uma diminuição na necessidade de uso de armamento pesado por parte dos policiais civis e militares.
De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública, no primeiro semestre deste ano foram apreendidos 366 fuzis no estado do Rio de Janeiro, o que representa uma média de dois fuzis por dia. Esses números mostram um aumento de 64% em relação ao mesmo período do ano passado.
Com essa premiação, o governo busca incentivar os policiais a intensificar a busca por fuzis ilegais e a atuar de forma mais efetiva no combate ao tráfico de armas no estado. A expectativa é que essa medida contribua para a redução da criminalidade e o aumento da segurança para a população.
