Esses dados fazem parte da plataforma Observa Custódia, da APT, organização de direitos humanos com sede na Suíça. O levantamento engloba informações de 71 unidades espalhadas pelo Brasil, sendo 24 delas em capitais e outras no interior.
Segundo a pesquisa, em 38% das unidades, o atendimento do preso feito pelo Instituto Médico Legal é acompanhado por um agente de segurança. No entanto, em três de cada 10 unidades, os presos são retirados da sala durante a audiência, e em 40% desses locais há o uso de algemas ou outros tipos de contenção durante o procedimento.
A audiência de custódia é um momento crucial para avaliar a legalidade da prisão e investigar eventuais maus-tratos ou tortura. Por isso, é fundamental contar com laudos de exames de corpo de delito, que mostram as condições da pessoa sob custódia do Estado.
Este é o segundo levantamento realizado pela APT em parceria com o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais. Apesar de não ter havido resposta das comarcas de Maranhão, Minas Gerais e Pará, as informações de ao menos uma comarca do interior desses estados foram incluídas no estudo.
Durante a pandemia, a audiência virtual se tornou um tema polêmico. Segundo a pesquisa, ela acontece em 31% das unidades, enquanto 32% das unidades realizam as audiências de forma presencial. Em 37% dos locais, a decisão do formato é realizada pelo juiz.
A representante da APT no Brasil, Sylvia Dias, destaca que essa flexibilização é preocupante, já que existe uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que determina o retorno à presencialidade. No entanto, o modelo de videoconferência também foi citado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, como uma forma de agilizar os processos.
A plataforma Observa Custódia também revelou que, das 48 respostas sobre o local utilizado para a conexão do preso durante a audiência, 42% são unidades prisionais, 38% são sedes de Tribunal de Justiça e 19% são sedes de polícias.
Em relação ao estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas afirmou durante a campanha que a lei das audiências de custódia deveria ser modificada, pois as pessoas presas eram liberadas logo em seguida para cometer outros crimes. No entanto, a gestão não respondeu aos questionamentos sobre o assunto.
Segundo Dias, o dispositivo da audiência de custódia já está garantido no país, mas é preocupante a flexibilização e as violações das garantias mínimas que deveriam ser asseguradas. Ela cita como exemplo a unidade de Mogi das Cruzes, que atende várias comarcas da Grande São Paulo, onde os exames muitas vezes não chegam a tempo das audiências, mesmo sendo o estado mais rico do Brasil.
O Tribunal de Justiça de São Paulo explicou que, após os exames realizados pelo IML após a prisão, o juiz pode solicitar novos exames caso decida manter a prisão ou se houver relato de violência policial. Na capital, esse segundo exame é feito no Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães, enquanto no interior é encaminhado ao IML.
