Segundo o relator, a proposta beneficiará principalmente os filhos de pequenos agricultores. “Herdar a propriedade dos pais é a forma mais usual entre as populações camponesas de garantir a reprodução social, cultural e econômica das famílias. Diante desse cenário, a proposição assume papel importantíssimo, dando condições aos parentes diretos de agricultores, que desejam permanecer na atividade agropecuária, de se manterem produtivos”, explicou Pezenti.
Além disso, o texto aprovado na comissão permite o desmembramento abaixo da FMP dos imóveis rurais destinados à atividade agrícola familiar, desde que autorizados previamente pelo órgão fundiário competente. O Cartório de Registro de Imóveis será responsável por registrar a divisão do imóvel, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderá fornecer financiamentos para possibilitar a aquisição da integralidade da área por um ou mais condôminos.
Outra medida prevista no projeto é a redução da fração mínima de parcelamento para mil metros quadrados (0,1 hectare) no entorno de reservatórios de abastecimento de água ou de geração de energia. Essa medida beneficiará os imóveis rurais destinados a atividades turísticas, como os localizados nas proximidades de lagos de reservatórios de hidrelétricas.
A proposta agora segue em tramitação em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, poderá entrar em vigor e beneficiar diretamente os pequenos agricultores e suas famílias, que terão mais facilidade para dividir suas propriedades entre herdeiros e garantir a continuidade da atividade agropecuária.
Essa medida vem ao encontro das necessidades do setor agrícola familiar, que possui características próprias e demanda políticas públicas específicas. A divisão de propriedades rurais entre familiares é uma prática tradicional e fundamental para a manutenção e o desenvolvimento das comunidades camponesas. Portanto, essa aprovação é vista como uma conquista e representa um avanço no fortalecimento e na valorização da agricultura familiar no país.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
