O Projeto de Lei 1.667/2023 foi reapresentado pela deputada estadual Verônica Lima (PT-RJ). Vale ressaltar que a iniciativa originalmente partiu da então deputada estadual Mônica Francisco (PSOL-RJ), mas foi arquivada ao final da legislatura.
Agora, o texto retorna com a autoria de Lima, que já havia sido responsável pela lei Luana Barbosa aprovada em Niterói, onde ela desempenhou o cargo de vereadora. Por conseguinte, a cidade tornou-se pioneira ao estabelecer uma legislação para combater o lesbocídio.
O projeto leva o nome de Luana Barbosa, uma mulher negra, lésbica e periférica que foi brutalmente espancada e morta como resultado da violência policial. O caso ocorreu em 2016, na cidade de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, ganhando destaque tanto no âmbito nacional quanto internacional. Desde então, projetos de lei semelhantes têm sido apresentados em diferentes casas legislativas do país, com o intuito de chamar atenção para o assassinato de Luana e as violências sofridas pelas mulheres lésbicas.
O assassinato de Luana também evidencia o problema da violência policial, cujo enfrentamento é uma demanda urgente, especialmente para as mulheres lésbicas das periferias. Mesmo quando não são diretamente afetadas, elas testemunham violências cometidas contra familiares e amigos.
O Projeto de Lei busca promover campanhas, atividades e ações públicas para combater e erradicar o lesbocídio, bem como construir uma cultura de não violência contra mulheres lésbicas. Prevê-se que o Poder Executivo deverá realizar campanhas, atividades e ações educativas em escolas, universidades, meios de transporte, hospitais, unidades de saúde, praças, teatros e demais espaços públicos do estado.
A deputada Verônica Lima enfatiza a importância do Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio como uma política essencial para conscientização e proteção das mulheres lésbicas do estado do Rio de Janeiro. Segundo ela, não é possível tolerar a lesbofobia, e o lesbocídio representa o fim de um ciclo de violência que precisa ser interrompido. O objetivo é garantir a segurança e o pleno exercício da existência das mulheres lésbicas na cidade, sem medo de serem quem são.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 0,9% das mulheres brasileiras assumem-se como lésbicas e 0,8% como bissexuais. Entre 2021 e 2022, a Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus e a Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) realizaram o Lesbocenso Nacional com o objetivo de traçar o perfil das mulheres lésbicas no Brasil. Os resultados indicam que a maioria dessas mulheres, cerca de 78,61%, já sofreu algum tipo de lesbofobia, ou seja, foi discriminada por sua orientação sexual.
Deste modo, o projeto de lei busca combater um grave problema de violência e discriminação enfrentado pelas mulheres lésbicas, trazendo visibilidade para a questão e promovendo ações em prol do respeito e da igualdade de direitos para todos.
