Segundo um relatório divulgado pela Tax Justice Network, uma organização internacional de justiça fiscal, estima-se que a evasão de divisas causada pelos paraísos fiscais resulte em uma perda global de pelo menos US$ 480 bilhões por ano, o equivalente a cerca de R$ 2,340 trilhões. No Brasil, essa evasão é responsável por uma perda anual de aproximadamente US$ 8 bilhões, ou seja, quase R$ 40 bilhões, valor equivalente ao orçamento anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Gabriel Casnati, membro do Public Service International (PSI), uma federação internacional de sindicatos de trabalhadores, participou da elaboração do estudo, que teve como objetivo mapear a geografia dos paraísos fiscais. Ele destaca a importância da implementação de um regime fiscal mais justo para coibir a evasão de divisas por meio de manobras contábeis.
No Brasil, recentemente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória para aumentar os impostos dos super-ricos. A proposta visa cobrar de 15% a 20% dos rendimentos dos chamados fundos exclusivos, que possuem apenas um cotista e são responsáveis por mais de 10% dos investimentos em fundos de investimentos do país.
Além disso, o governo pretende instituir a tributação de trusts, que são instrumentos utilizados pelos investidores para entregar seus bens a terceiros para administração. No entanto, Casnati ressalta que a resistência de parlamentares em avançar com a taxação de offshores é um ponto preocupante.
Segundo o relatório, os paraísos fiscais oferecem total segurança e falta de transparência, o que facilita a prática de crimes fiscais, bem como tráfico de pessoas, de drogas e de órgãos.
Casnati explica que muitas empresas utilizam artifícios contábeis para evitar o pagamento de impostos. Citando o exemplo da mineração no Brasil, ele destaca que empresas vendem commodities para paraísos fiscais a preços de custo e, em seguida, revendem esses produtos a preços de mercado em outros países, transferindo os lucros para subsidiárias localizadas em territórios de zero tributação.
Apesar de não ser ilegal, o uso de paraísos fiscais e a evasão fiscal por parte de grandes empresas têm despertado a atenção das autoridades. Casnati ressalta que a maioria das multinacionais não paga os impostos devidos em todo o mundo.
No entanto, ele destaca que agora países como os Estados Unidos e nações europeias estão se movimentando para buscar reformas tributárias internacionais que diminuam a facilidade de utilização dos paraísos fiscais por essas empresas.
Em relação ao Brasil, Casnati afirma que a estimativa de perda de impostos por paraísos fiscais é apenas uma parte do problema e que a perda real pode ser ainda maior. Ele ressalta que essa perda teria um grande impacto estrutural nas finanças públicas brasileiras e que o dinheiro poderia ser direcionado para setores fundamentais como saúde e educação.
Em resumo, os paraísos fiscais e a evasão fiscal são temas de extrema importância globalmente. Estados e economistas estão cada vez mais preocupados com a perda de arrecadação e têm buscado formas de combater esse problema. A taxação dos super-ricos e a implementação de medidas para tributar as offshores têm sido debatidas como estratégias para minimizar essa evasão. No entanto, a resistência política ainda é um desafio a ser vencido.
